Seeduc e Seseg assinam renovação do convênio do Proeis

Seeduc e Seseg assinam renovação do convênio do Proeis

02/05/13

Crédito das fotos: Cris Torres - Seeduc/RJ

Foi assinada, nesta quinta-feira (02/05), a renovação do Termo de Cooperação do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS), firmado entre as Secretarias de Estado de Educação e Segurança (Seeduc e Seseg) e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Durante o encontro, foi apresentado um balanço do primeiro ano do convênio, além da divulgação das boas práticas, com depoimentos de um aluno e uma professora do Instituto de Educação Clélia Nanci.

O acordo foi assinado pelo chefe de gabinete da Seeduc, Sérgio Mendes, que representou o secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia; pela subsecretária de Educação, Valorização e Prevenção da Seseg, Juliana Barroso, em nome do secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame; e pelo comandante geral da Polícia Militar, Erir Ribeiro da Costa Filho.

O objetivo do Proeis é reforçar a segurança escolar com a proteção de alunos, professores e servidores administrativos, assim como a segurança patrimonial das instituições. O programa já beneficia 200 mil alunos e 10 mil servidores, com a presença de 603 policiais que trabalham fardados, utilizando as horas de folga do serviço regular na PM. Atualmente, 220 escolas participam do programa. Os colégios foram criteriosamente escolhidos, de acordo com a realidade de cada unidade escolar e solicitações dos diretores.

O policial para as escolas foi uma demanda de alunos, professores, pais e direção das unidades escolares. A medida tem o amparo legal, tanto de acordo com a Constituição Federal (artigos 5º e 144) quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 15, 16, 17 e 18). O agente não atua em tarefas rotineiras para as quais está preparada a equipe pedagógica, mas nas ameaças de invasão, depredação do patrimônio público e garantia da segurança dos alunos e servidores.

Para Sergio Mendes, é importante ressaltar o planejamento que foi feito antes de implantar o programa na rede estadual de ensino. Ainda segundo ele, o grande número de pedidos para receber o Proeis feitos por diretores de escolas mostram a confiança que o convênio ganhou nesse primeiro ano.

- Antes do início do programa, visitamos várias escolas e fizemos um planejamento detalhado. Tomamos cuidado também para fazer um treinamento para que os policiais tivessem ciência do ambiente que eles iriam encontrar e a qual público eles iriam atender. Atualmente, temos cerca de 200 pedidos de diversas unidades escolares que têm vontade de contar com a presença policial no seu colégio – afirmou o chefe de gabinete da Seeduc.

Segundo a subsecretária de Educação, Valorização e Prevenção da Seseg, Juliana Barroso, o convênio é uma excelente oportunidade para que para os policiais mudem sua imagem perante a sociedade.

- Vocês, policiais, não estão atuando junto às escolas somente para oferecer segurança. Vocês também estão lá para serem referências de conduta para os jovens. Tenham certeza de que a atuação da Polícia Militar nas escolas está contribuindo para a melhoria da qualidade da educação no Estado do Rio de Janeiro – disse Juliana Barroso.

Aumento no rendimento escolar

Levantamento feito pela Secretaria de Estado de Educação em escolas que contam com o Proeis mostra que 57% das unidades escolares contempladas com o programa apresentaram melhoria no rendimento e na assiduidade dos alunos em 2012.

Em Português, de acordo com o Saerjinho, 57% das escolas avaliadas apresentaram melhoras; 38% ficaram estáveis; e 5% caíram. Já em Matemática, a situação permaneceu a mesma, com 93% dos colégios mantendo a nota; 3% melhoraram e 4% tiveram alguma piora. A participação dos estudantes cresceu de 70% para 75%. A evolução média foi em torno de 30%.


Ensino e formação a distância

Como o número de policiais cadastrados para participarem do Proeis subiu de dois mil para seis mil, este ano, o treinamento dos policiais será feito na modalidade de ensino a distância. Além dos cursos que já são oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), os participantes contarão com um curso de formação voltado para uma melhor atuação dos PMs no Proeis.

A Polícia Militar, de acordo com as metas traçadas pela Secretaria de Estado de Educação, está padronizando procedimentos e condutas, capacitando o Policial Militar para atuar com segurança e eficácia.

Com inscrições previstas para 07 de junho deste ano, de maneira inovadora, na modalidade de ensino a distância, o Policial Militar matriculado no curso de capacitação deverá cumprir uma Rota de Aprendizagem (RA), sugerida no Ambiente Virtual de Aprendizado (AVA). Nessas tarefas, o agente de segurança assistirá a vídeos, lerá ou baixará o material de apoio (apostilas).


Bons exemplos

A cerimônia também contou com a participação do aluno Alex Sandro Lins Ramos, da 2ª série do curso Normal, e da professora Heloísa de Souza, os dois do Instituto de Educação Clélia Nanci, em São Gonçalo. O aluno disse que o convênio transformou o ambiente escolar em um lugar mais seguro.

- Só com a presença do policial; nós, alunos, professores e funcionários do colégio nos sentimos muito mais seguros. Sem a presença policial no nosso colégio, a realidade era muito diferente, agora está muito melhor – concluiu o aluno.


Para aderir ao Proeis

Para se inscrever no Proeis o policial militar atende a uma série de exigências de conduta e comportamento, além da aptidão física. Esse policial deve ter ficha exemplar. A sociedade que olhar para um policial do Proeis se sentirá ainda mais segura ao saber que aquele servidor é um policial idôneo e ciente de suas responsabilidades com a população. Para ser aceito no programa o policial militar, oficial ou praça deverá:

1 – Ter sido submetido e aprovado, para o respectivo período, no Teste de Avaliação Médica (TAM) e no Teste de Aptidão Física (TAF), conforme as normas em vigor na corporação;

2 - Ter concluído com sucesso o curso de formação ou aperfeiçoamento exigível para o exercício das funções atinentes aos seus círculos hierárquicos;

3 - Estar lotado e em efetivo exercício em Organização Policial Militar;

4 - Se praça, estar, no mínimo, no “BOM” comportamento;

5 – Não estar respondendo a processos ou sindicâncias administrativas;

6 - Condição de “apto categoria A” (A definição desta categoria respeita uma série de critérios elaborados pela corporação e a categoria A significa excelência).


Não será aceito no programa ou será excluído do Proeis o Policial Militar que se enquadrar em qualquer das situações abaixo:

1 – Responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD);

2 - For punido, e enquanto estiver cumprindo punição disciplinar de detenção ou prisão;

3 – Entrar no gozo de Licença;

4 – Sair para tratamento de Saúde própria (LTS) ou de Pessoa da Família (LTSPF); ou para Tratamento de Interesse Particular (LTIP);

5 – Se estiver gestante ou em aleitamento;

6 - Passar da condição de “apto categoria A” para “apto categoria B ou C”;

7 - Afastar-se do serviço, por mais de 72 (setenta e duas) horas no período de 30 (trinta) dias, ou mais de 144 (cento e quarenta e quatro) horas no período de 180 (cento e oitenta) dias, exceto os casos de férias regulamentares ou de gozo de licença especial;

8 - Faltar ou tiver sido dispensado do serviço, mesmo para o atendimento de necessidades pessoais, desde que o afastamento seja superior a 24 (vinte e quatro) horas;

9 - Frequentar qualquer curso que implique em afastamento da corporação, por período superior a 15 (quinze) dias;

10 - Passar a ostentar comportamento inferior a BOM.